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16ª Sessão Ordinária

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Durante a 16ª Sessão Ordinária, que aconteceu no dia 11 de Abril de 2022, foram apreciadas 7 matérias. Acompanhe abaixo tudo que esteve presente na ordem do dia:
ITEM 1- 1° discussão: Projeto de lei complementar n°1/2022, de autoria do Poder Executivo que institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Mineiros-GO; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdências de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; adequa norma previdenciária, nos termos da emenda Constitucional N°103/2019, e da outras providências.
Resultado: Rejeito, Votos contrários: Vinícius Vilela, Adão Oliveira, Adriano Costa, Major Souza, Diane da Saúde e Fabinho do Pereira.
Votos a favor: Claudivan (Sansão Filho), Hélio Arantes, José Roberto, Dr. Márcio Medeiros, Dr. Paulo Cunha, Sergislei Carrijo, Edmar Andrade.
ITEM 2- Discussão Única: emenda n° 5/2022, de autoria de Tomé que emenda supressiva e substitutiva ao projeto de lei complementar 01/2022;
Resultado: Aprovado, Abstenção do Vereador Adão Oliveira.
ITEM 3- 1° Discussão: projeto de lei n°16/2022, de autoria de Hélio Arantes que institui o dia Municipal do Futevôlei.
Resultado: aprovado por unanimidade.
ITEM 4- DISCUSSÃO ÚNICA – Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2022, de autoria de Edmar Andrade que concede título de cidadão mineirense ao senhor NELSON GRACIANO MANOEL

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade
ITEM 5- DISCUSSÃO ÚNICA – Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2022, de autoria de Diane da Saúde que concede o título de cidadão mineirense à João da Costa Ataídes neto e determina outras providências
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.

ITEM 6- DISCUSSÃO ÚNICA – Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022, de autoria de Diane da Saúde que institui a comenda do mérito à imprensa “JORNALISTA ELIAS DE OLIVEIRA” AO SR. ELCIMAR PEREIRA DE SOUZA “JOTA PEREIRA”
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.

ITEM 7- DISCUSSÃO ÚNICA – Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022, de autoria de Fabim do Pereira que concede título de cidadão mineirense a senhora FERNANDA BITTAR DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade

Para rever na íntegra a 16ª Sessão Ordinária, clique no link:
https://www.youtube.com/watch?v=C5bD2FZJcKQ

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