CARTA DE SERVIÇOS
A Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal, bem como as formas de acesso a esses serviços, seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
Visa esclarecer sobre os serviços ofertados pela Câmara Municipal, trazendo ao cidadão informações claras e precisas quanto às formas de acesso, os prazos de resposta, os horários de atendimento e também oportunizando um maior conhecimento das atividades desempenhadas pelo Órgão.
SIC
O que é o serviço?
Serviço de Informações ao Cidadão – SIC de que trata a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e de protocolo geral de documentos ou requerimentos, com encaminhamento aos setores competentes.
Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviços
Nenhum
Quem pode acessar?
Cidadão interessado
Prazo
Informações solicitadas via SIC (Serviço de Informação ao Cidadão): 20 dias prorrogáveis por mais 10, conforme a necessidade;
Forma de atendimento e acesso
Presencial e online
Local e horário de atendimento
Praça Dep. José Alves de Assis, 08 - Centro
CEP: 75830-074 - Mineiros-GO
Site: www.mineiros.go.leg.br
Horário de atendimento: 8h às 11h e 13 às 17h - Segunda a Sexta-feira
Telefone/Whatsapp: (64) 3661-8686
Ouvidoria
O que é o serviço?
Acesso ao Serviço de Ouvidoria, que consiste na promoção e atuação direta na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos através do recebimento, análise e encaminhamento das manifestações.
Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviços
Nenhum
Quem pode acessar?
Cidadão interessado
Prazo
20 dias prorrogáveis por mais 10, conforme a necessidade;
Forma de atendimento e acesso
Presencial e online
Local e horário de atendimento
Praça Dep. José Alves de Assis, 08 - Centro
CEP: 75830-074 - Mineiros-GO
Site: www.mineiros.go.leg.br
Horário de atendimento: 8h às 11h e 13 às 17h - Segunda a Sexta-feira
Telefone/Whatsapp: (64) 3661-8686
Ouvidoria da Mulher
O que é o serviço?
Acesso ao Serviço de Ouvidoria Especial da Mulher, que consiste em um canal aberto para o recebimento de manifestações, denúncias, reclamações, solicitações,
informações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências.
Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviços
Nenhum
Quem pode acessar?
Cidadão interessado
Prazo
20 dias prorrogáveis por mais 10, conforme a necessidade;
Forma de atendimento e acesso
Presencial e online
Local e horário de atendimento
Praça Dep. José Alves de Assis, 08 - Centro
CEP: 75830-074 - Mineiros-GO
Site: www.mineiros.go.leg.br
Horário de atendimento: 8h às 11h e 13 às 17h - Segunda a Sexta-feira
Telefone/Whatsapp: (64) 3661-8686
Escola do Legislativo
O que é o serviço?
Acesso à Escola do Legislativo, que tem o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.
Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviços
Cadastro prévio conforme disponibilidade de eventos
Quem pode acessar?
Servidores e cidadãos interessados
Prazo
Conforme cronograma
Forma de atendimento e acesso
Presencial
Local e horário de atendimento
Praça Dep. José Alves de Assis, 08 - Centro
CEP: 75830-074 - Mineiros-GO
Horário de atendimento: 8h às 11h e 13 às 17h - Segunda a Sexta-feira
Telefone/Whatsapp: (64) 3661-8686
