OUVIDORIA DA MULHER

A Ouvidoria Especial da Mulher, a qual compete em zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal e ainda:

I - receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

II - fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;

III - cooperar com organismos Municipais, Estaduais e Nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

IV - promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal.