10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

No dia 11 de Março, ocorreram a 9ª e 10ª Sessões Ordinárias. Acompanhe abaixo tudo que foi debatido e votado durante a 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura:

Segunda Votação do Projeto de Lei nº 8/2025, de autoria do Vereador Marcelo do Vale que determina que Fica Vedada a Nomeação de Pessoa Condenada por Sentença Criminal com Trânsito em Julgado Fundamentada na Lei Federal Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria Da Penha) Para Exercer Cargo ou Emprego Público ou Função De Confiança no Município de Mineiros – GO, que foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Requerimento nº 30/2025, de autoria do Vereador Major Souza que Requer a Readequação do Tempo do Semáforo, com Instalação de Semáforo para Pedestres, na Avenida Antônio Carlos Paniago com a Sexta Avenida, que foi aprovado por unanimidade em votação única.

Segunda votação do Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Vereador Marcelo do Vale que Institui o Programa Municipal de Prevenção à Depressão e ao Suicídio nas Escolas e dá Outras Providências, que foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Requerimento nº 31/2025, de autoria do Vereador Major Souza que Requer Serviço De Ajardinamento E Reconstrução De Meios-Fios Danificados Na Área Verde Localizada Entre As Ruas Aires Rezende Carrijo, José Carrijo De Sousa, Jorge Manoel Carneiro E Severino Clarimundo De Rezende Na Divisa Dos Setores Cruvinel E Jardim Dos Ipês, que foi aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 32/2025, de autoria do Vereador Major Souza que Requer Implantação De Um Bosque Municipal Na Mata Nativa Existente Na Divisa Dos Setores Santa Maria, Jardim Dos Ipês E Almerinda De Rezende, que foi aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 33/2025, de autoria do Vereador Major Souza que Requer A Sinalização Horizontal E Vertical E Implantação De Áreas Para Carga E Descarga Na Região Central De Mineiros, que foi aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 34/2025, de autoria do Vereador Major Souza que Requer Sinalização E Instalação De Redutores De Velocidade, Na Avenida Antônio Carlos Paniago, Especificadamente Na “Área De Segurança”, Em Frente Ao 46° Batalhão Da Polícia Militar, que foi aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 169/2025, de autoria do Vereador Marcelo do Vale que Requer A Revitalização Da Praça Coronel Manoel Francisco Vilela, que foi aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 175/2025, de autoria do Vereador Marcelo do Vale que Requer Estudos Visando À Implantação Da Feira Cultural No Seu Bairro, que foi aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 174/2025, de autoria do Vereador Michell que Requer A Realização De Estudos Para A Criação De Uma Feira Cultural A Ser Realizada Na Rua 6-A, Entre As Praças Dona Anália Costa Lima E José Pereira Santos, No Setor Martins, que foi aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 168/2025, de autoria do Vereador Sergislei Carrijo que Requer A Construção De Uma Ponte Em Concreto Armado Sobre O Córrego Jacá, Na Zona Rural De Mineiros, que foi aprovado por unanimidade.

Segunda votação do Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do(a) Major Souza que Proíbe A Contratação De Shows, Artistas E Eventos Abertos Ao Público Infantojuvenil Que Envolvam, No Decorrer Da Apresentação, Expressão De Apologia Ao Crime Organizado Ou Ao Uso De Drogas E Dá Outras Providências, que foi aprovado por unanimidade em segunda votação.