9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

No dia 11 de Março, ocorreram a 9ª e a 10ª Sessões Ordinárias. Acompanhe abaixo tudo que foi debatido e votado durante a 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura:

O Vereador Dr. Paulo Cunha defendeu as seguintes proposituras:

Requerimento em Regime de Urgência nº 16/2025, que Requer em Regime de Urgência que seja feita a limpeza do Setor Buena Vista; Requerimento em Regime de Urgência nº 17/2025, que Requer em Regime de Urgência a Construção de uma Praça no Setor Buena Vista; Requerimento em Regime de Urgência nº 18/2025, que Requer em Regime de Urgência mais Policiamento no Setor Buena Vista; Requerimento em Regime de Urgência nº 19/2025, que Requer em Regime de Urgência que Acelere a Entrega do Local para os Carros de Sons Automotivo; Requerimento em Regime de Urgência nº 20/2025, de autoria do(a) Dr. Paulo Cunha que Requer em Regime de Urgência que Realize Comemorações no Dia do Trabalho, no Aniversário da Cidade e Virada do Ano; Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade em votação única.

O Vereador Marcelo do Vale defendeu as seguintes proposituras:

Projeto de Lei nº 8/2025, que Fica Vedada a Nomeação de Pessoa Condenada por Sentença Criminal com Trânsito em Julgado Fundamentada na Lei Federal Nº 11.340, de 7 De Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para Exercer Cargo ou Emprego Público ou Função de Confiança no Município de Mineiros – GO; Projeto de Lei nº 11/2025, que Institui o Programa Municipal de Prevenção à Depressão e ao Suicídio nas Escolas e dá Outras Providências; Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade em votação única.

A Vereadora Grace Barros defendeu as seguintes proposituras:

Projeto de Lei nº 9/2025, que Dispõe Sobre a Alteração na Denominação do Prédio Público Lar Transitório e da Outras Providências; Projeto Indicativo nº 7/2025, que Indica ao Poder Executivo a Propositura do Projeto de Lei que Institui o Centro Dia para Pessoas Idosas no Município de Mineiros e dá Outras Providências; Projeto Indicativo nº 8/2025, que Indica ao Poder Executivo a Propositura do Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Criação e Implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá Outras Providências; Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade em votação única.

O Vereador Major Souza defendeu a seguinte propositura:

Projeto de Lei nº 12/2025, que Proíbe a Contratação de Shows, Artistas e Eventos Abertos ao Público Infantojuvenil que Envolvam, no Decorrer da Apresentação, Expressão de Apologia ao Crime Organizado ou ao Uso de Drogas e dá Outras Providências, que foi aprovado por unanimidade em votação única.

O Vereador Sergislei Carrijo defendeu a seguinte propositura:

Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, que Concede Comenda de Mérito a Educação “Professora Maria Eduarda Condinho Filgueiras”, a Juliene Rezende Cunha; que foi aprovado por unanimidade em votação única.

O Vereador Valdemar defendeu a seguinte propositura:

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que Concede Comenda de Mérito a Educação “Professora Maria Eduarda Condinho Filgueiras”, a Senhora Juliana Vilela Santos; que foi aprovado por unanimidade em votação única.

O Vereador Ilui do Azulão defendeu a seguinte propositura:

Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, que Concede a Comenda do Mérito a Educação “Professora Maria Eduarda Condinho Filgueiras” ao Senhor Fabrício Eumar de Sousa; que foi aprovado por unanimidade em votação única.

O Vereador Adão defendeu as seguintes proposituras:

Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025, que Concede Comenda de Mérito a Educação “Professora Maria Eduarda Condinho Filgueiras”, a Marcos Paulo Marques Franco; Requerimento nº 172/2025, que Requer a Doação de uma Área para a Construção de um Canil para a Associação Recanto Quatro Patas Proteção Animal; Requerimento nº 173/2025, que Requer a Viabilidade para a Criação de um Programa de Incentivos para os Munícipes que Efetuarem o Pagamento do IPTU em dia, Contemplando a Possibilidade de Premiação Através de Sorteios; Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade em votação única.

O Vereador Michell defendeu a seguinte propositura:

Projeto Indicativo nº 9/2025, que Indica ao Poder Executivo a Propositura do Projeto de Lei que Cria o Adicional de Periculosidade aos Agentes Municipais de Trânsito, que foi aprovado por unanimidade em votação única.

O Vereador Batistinha Atleta defendeu as seguintes proposituras:

Requerimento nº 186/2025, que Requer a Instalação de Iluminação na BR 341, Rotatória em Frente BRF; Requerimento nº 187/2025, que Requer que Seja Disponibilizado um Médico Perito pra Realizações de Periciais em Nosso Município de Mineiros; Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade em votação única.

A Vereadora Dra. Flávia defendeu as seguintes proposituras:

Requerimento nº 176/2025, que Requer que seja Criado em Mineiros um Local Especifico para Atendimento e Tratamento de Pessoas Portadoras de Diabetes (CMAD), Centro Municipal de Atenção ao Diabético; Requerimento nº 183/2025, que Requer Estudo Técnico para Revisão do Percentual Correto e Justo da Insalubridade das Auxiliares de Saúde Bucal; Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade em votação única.

O Vereador Hélio Arantes defendeu as seguintes proposituras:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, que Concede Comenda de Mérito a Educação “Professora Maria Eduarda Condinho Filgueiras”, ao Senhor Walter Chaves Marin; Requerimento nº 158/2025, que Requer que Seja Feita a Iluminação na Estrada do Morro do Pudim; Requerimento nº 160/2025, que Requer que Seja Feita a Construção de uma Ponte Sobre o Córrego da Laje, na Região do Morro do Pudim, após o SH Ranch; Requerimento nº 161/2025, que Requer que seja feita a Construção de Cobertura nas Arquibancadas do Campo Dirceu Pereira Ramos, conhecido como Campo Capoeira; Requerimento nº 177/2025, que Requer a Construção de uma Escola de Ensino Fundamental no Setor Jardins das Perobeiras, Próximo a Unidade Básica de Saúde Oswaldo José de Souza; Requerimento nº 178/2025, que  Requer a Implantação de Sinalização Asfáltica de Trânsito no Setor Nossa Senhora Aparecida, Especialmente nas Proximidades e no Entorno da Escola Municipal Tonico Corredeira; Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade em votação única.