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Novo e-book: decreto estadual, reabertura de estabelecimentos e protocolos de segurança
O Governo de Goiás publicou, no dia 20/04/2020, um novo decreto sobre as medidas tomadas para evitar a disseminação do coronavírus. Comércios como salões de beleza, oficinas mecânicas e lavanderias, a construção civil e atividades de cunho religioso, como cultos e missas, foram permitidos com algumas ressalvas. Já as aulas e visitas a presídios seguem suspensas.
O governo criou uma ferramenta para que cada comerciante possa saber se pode ou não funcionar. Para isso, é necessário acessar o site do governo (www.go.gov.br), digitar o CNPJ e fazer a busca. O sistema verifica se o estabelecimento tem autorização para abrir ou funcionar parcialmente, bem como quais protocolos de segurança deve seguir.
O estado também deu autonomia para os municípios flexibilizarem a abertura de alguns estabelecimentos desde que sejam microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
A partir do decreto, o uso de máscaras é obrigatório para todas as pessoas que precisarem sair de casa. O documento também amplia por 150 dias o prazo de Emergência em Saúde Pública, que autoriza alguns contratos e convênios sem a necessidade de licitação.
Segundo o governador Ronaldo Caiado (DEM), o decreto não tem um prazo, pois, à medida que julgar pertinente, pode decidir pela abertura ou fechamento de empresas.
No e-book, você confere as modalidades de estabelecimentos que devem continuar fechados, os que podem abrir com ressalvas, as regras gerais de abertura e os protocolos de segurança para entrar e sair de casa, bem como conviver com pessoas dos grupos de risco.
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