14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Acompanhe abaixo tudo que foi debatido e votado durante a 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura:

Foram votados as seguintes matérias, de autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que Dispõe Sobre a Criação da Secretaria Municipal de Política Públicas para Mulheres, Família e Inclusão Social, e Altera a Lei Complementar Nº 30/2008 e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 26/2025, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a União, por Intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Através da Secretaria de Defesa Agropecuária (DAS) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 25/2025, que Altera Dispositivo da Lei nº 1969/2020 e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 24/2025, Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito Junto ao Banco do Brasil S/A, Com a Garantia da União, e dá outras providências; Todas foram aprovadas em segunda votação.

O Vereador Marcelo do Vale defendeu seu Projeto de Lei nº 23/2025, que Institui o Programa “Adote Uma Lixeira”, no Município de Mineiros, e dá outras providências; tendo sido provado por unanimidade em segunda votação.

O Vereador Adão da Saúde defendeu seu Projeto de Lei nº 21/2025, que Dispõe Sobre a Instituição do Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Âmbito Municipal; que foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

O Vereador Valdemar defendeu seu Projeto de Lei nº 19/2025, que Dá Nome a Logradouro Público e dá outras providências, aprovado por unanimidade em segunda votação.

O Vereador Sergislei Carrijo defendeu seu Projeto Indicativo nº 10/2025, que Indica Ao Poder Executivo A Propositura do Projeto de Lei que Proíbe o Estacionamento de Veículos Pesados e de Grande Porte, nas Vias Públicas do Perímetro Urbano do Município, e dá Outras Providências; o Vereador Marcelo do Vale pediu vista do projeto.