33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Acompanhe abaixo tudo que foi debatido e votado durante a 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura:

O Vereador Hélio Arantes defendeu a seguinte propositura:

Projeto de Lei nº 45/2025, que Autoriza a Câmara Municipal de Mineiros a Filiar-se e Contribuir Mensalmente em Favor das Câmaras de Vereadores do Estado de Goiás e dá Outras Providências, que foi aprovado por unanimidade em Primeira Votação.

O Vereador Marcelo do Vale defendeu as seguintes proposituras:

Projeto de Lei nº 42/2025, que Institui o “Dia Municipal do Agricultor”, a ser Comemorado Anualmente, no dia 28 de Julho, que foi aprovado por unanimidade em Primeira Votação.

O Vereador Tomé defendeu a seguinte propositura:

Projeto de Lei nº 41/2025, que Revoga Os Incisos I E II do Art. 20 da Lei Municipal Nº 1.820, de 17 De Outubro de 2017 e dá Outras Providências, que foi aprovado por unanimidade em Primeira Votação.

A vereadora Grace Barros, líder do governo, fez a defesa das seguintes proposituras:

Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do(a) Poder Executivo que Altera A Lei Municipal Nº 1583/2012, Que Estruturou o Regime Próprio De Previdência Social Do Municipio De Mineiros (MINEIROSPREV), Para Dispor Sobre A Fixação Das Alíquotas De Contribuição Previdenciária Ao Regime Próprio De Previdência Social Do Municipio De Mineiros, Decorrentes Da Avaliação Atuarial 2025, e dá outras providências, que foi aprovado por unanimidade em Primeira Votação.

Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do(a) Poder Executivo que Dispõe Sobre A Criação Do Centro Municipal De Educação Infantil – Cláudia Ferreira Morais E Dá Outras Providências; que foi aprovado por unanimidade em Primeira Votação.